SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGA O RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas.

REGRAS DE TRANSIÇÃO E DOS PONTOS

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ